Termos e Serviços
Termos de Serviço – Blissence Education
Última atualização: 01/12/2025
Bem-vindo ao Blissence Education. Ao acessar ou utilizar o site https://blissence.com.br/ você concorda com estes Termos de Serviço. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. Definições
“Plataforma”: o site Blissence Education e seus ambientes educacionais integrados.
“Usuário”: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.
“Cursos/Conteúdos”: materiais educacionais oferecidos gratuitamente ou mediante pagamento.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.
Se não concorda, não utilize nossos serviços.
3. Acesso aos Serviços
O acesso a alguns cursos exige cadastro e criação de conta.
O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login.
O compartilhamento de contas é proibido.
4. Pagamentos e Compras
Cursos pagos seguem as condições exibidas no momento da compra.
A liberação do acesso acontece após confirmação do pagamento.
Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as políticas internas do Blissence Education.
Referência:
CDC – Lei nº 8.078/1990: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm
5. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais.
É proibido:
Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização.
Baixar, disponibilizar ou revender materiais.
A licença de uso é individual, limitada e intransferível.
6. Conduta do Usuário
O usuário se compromete a não:
Violar leis brasileiras;
Tentar burlar sistemas de segurança;
Compartilhar conteúdos internos em redes sociais ou outros meios;
Utilizar scripts, bots ou práticas indevidas na Plataforma.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O Blissence Education trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os dados podem ser utilizados para:
Gestão de contas;
Acesso aos cursos;
Emissão de certificados;
Melhorias técnicas e de segurança;
Processamento de pagamentos.
O usuário pode solicitar:
Acesso aos dados;
Correção;
Exclusão, quando permitido pela lei.
Referências:
LGPD – Lei nº 13.709/2018: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
8. Uso de Plataformas e Ferramentas Internas
O Blissence Education pode utilizar sistemas e plugins internos para funcionamento do site, área de membros e ambiente de cursos.
O usuário concorda com o uso de tecnologias necessárias para:
Gerenciamento de acesso;
Entrega dos cursos;
Registro de progresso;
Segurança da Plataforma.
Nenhum plugin será mencionado individualmente, mas todos seguem padrões de segurança e conformidade.
9. Alterações nos Serviços
Podemos alterar conteúdos, funcionalidades, preços ou disponibilidades a qualquer momento, sem aviso prévio, visando melhorias ou adequações legais.
10. Certificados
Alguns cursos oferecem certificados digitais, com regras próprias definidas na página de cada curso.
11. Limitação de Responsabilidade
Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma.
Não nos responsabilizamos por:
Instabilidades de internet do usuário;
Falhas de terceiros;
Perdas decorrentes de indisponibilidades temporárias.
O uso dos conteúdos é responsabilidade do usuário.
12. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar exclusão da conta a qualquer momento.
Em alguns casos, a exclusão pode ser impedida por exigências legais ou pendências financeiras.
13. Comunicações
Ao se cadastrar, o usuário concorda em receber comunicações administrativas e informativas.
É possível cancelar comunicações promocionais quando desejar.
14. Alterações destes Termos
Os Termos podem ser atualizados periodicamente.
A continuidade do uso da Plataforma após alterações implica aceitação das novas condições.
15. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Londrina – PR, renunciando qualquer outro, para resolução de conflitos.