Política de Reembolso – Blissence Education
Na Blissence Education, prezamos pela transparência e pelo respeito aos nossos estudantes. Nossa Política de Reembolso segue as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e práticas recomendadas para vendas digitais.
1. Direito de Arrependimento – 7 Dias
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem até 7 dias corridos após a compra para solicitar reembolso total, caso o acesso ao curso tenha sido adquirido fora do estabelecimento físico (vendas online).
✔ O reembolso é integral.
✔ O cancelamento é realizado sem necessidade de justificativa.
✔ O pedido deve ser feito dentro do prazo de 7 dias após a confirmação da compra.
Referência:
Art. 49 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
2. Como Solicitar o Reembolso
Para solicitar o cancelamento e reembolso, envie uma mensagem para:
📧 contato@blissence.com.br
Assunto: Solicitação de Reembolso
Inclua no e-mail:
– Nome completo
– E-mail usado na compra
– Número do pedido (se disponível)
O processamento pode levar até 7 dias úteis após a confirmação da solicitação.
3. Cursos Já Consumidos Parcialmente
Após o período de 7 dias, o reembolso não será possível, pois os conteúdos são digitais, de acesso imediato e não reembolsáveis após uso significativo.
Base legal sobre bens digitais e serviços consumidos:
GOV.BR – Direitos do consumidor em compras online:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/direitos-do-consumidor/compras-online
4. Problemas Técnicos no Acesso
Caso você enfrente dificuldades técnicas para acessar o curso, nossa equipe de suporte está disponível para ajudar.
Se o problema não puder ser solucionado e o consumidor permanecer impossibilitado de acessar o conteúdo, analisaremos a possibilidade de reembolso proporcional ou integral, conforme o Art. 20 do CDC.
Referência:
Art. 20 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm
5. Produtos Promocionais
Compras realizadas com descontos, cupons ou promoções seguem a mesma regra de arrependimento dentro de 7 dias. Após esse período, não há reembolso.
6. Acordo e Transparência
Nosso compromisso é garantir uma experiência justa, clara e ética.
Se restar qualquer dúvida sobre esta política, entre em contato:
📧 contato@blissence.com.br